TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

DO SITE “BIRTH IN MOTION”

Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como “Termos”) se aplicam à utilização de Nosso Site, “BIRTH IN MOTION”, por você.

Nosso Site é mantido por BIRTH IN MOTION, CNPJ 52.340.151/0001-92, e-mail: contato@birthinmotion.com, com endereço em: Avenida José Benedito Pires Magalhães 428, São Bento do Sapucai, 12.490-000 SP, Brasil.

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em Nosso Site, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.

Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão se cadastrar em Nosso Site e, consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.

1 – DEFINIÇÕES

“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a Anne Julie Sobotta, pessoa física que mantém e é responsável pelo Site.

“Site” é o site que pode ser acessado a partir do endereço “https://www.birthinmotion.com”, incluindo todas as suas páginas e recursos.

“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC” é a Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.

“Partes” se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.

“Serviços” se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site:

Cursos e aulas online e presenciais para profissionais do movimento e da assistência perinatal e para pessoas gestantes e puérperas.

“Nosso Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

“Usuário” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.

2 – RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente poderão se cadastrar em Nosso Site pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

3 – MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.

O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, nos termos e limites permitidos pela legislação vigente, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

4 – DA NAVEGAÇÃO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

5 – DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão do Site, Nós poderemos, a qualquer momento:

1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
3. suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.

6 – NOSSAS RESPONSABILIDADES

Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Site em pleno e correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Site não serão de Nossa responsabilidade.

Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

Nós somos responsáveis pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao Nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante Nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

7 – USO DO SITE

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.

8 – LINKS EXTERNOS

Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

9 – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo educacional disponibilizado por meio do Site — incluindo, mas não se limitando a aulas presenciais e online, vídeos, áudios, textos, apostilas, manuais, materiais impressos e digitais, sequências didáticas, metodologias, protocolos, exercícios, apresentações de slides e qualquer outro material produzido ou organizado por Anne Julie Sobotta sob a marca Birth in Motion — é de Nossa exclusiva propriedade intelectual, protegido pela Lei Federal n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis, salvo menção expressa em sentido contrário.

A infraestrutura do Site, incluindo os programas de computador, código-fonte, design e elementos gráficos que o compõem, também é de Nossa propriedade ou está sob Nossa licença de uso.

O acesso ou a aquisição de qualquer curso, aula, formação, retiro, masterclass, workshop ou outro serviço oferecido por meio do Site é estritamente pessoal e intransferível, e não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

É expressamente proibido a qualquer Usuário, independentemente da forma de acesso ou do valor pago pelo serviço:

• Reproduzir, copiar, adaptar, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou de qualquer forma utilizar o conteúdo dos cursos e aulas — em parte ou em sua totalidade — sem autorização prévia, expressa e por escrito de Anne Julie Sobotta;
• Utilizar, ministrar ou replicar o conteúdo acessado em outros cursos, oficinas, treinamentos, formações ou eventos, presenciais ou online, gratuitos ou pagos, organizados pelo próprio Usuário ou por terceiros;
• Compartilhar vídeos, áudios, slides, apostilas, textos ou quaisquer outros materiais das aulas em contextos de ensino ou com finalidade educacional;
• Utilizar trechos do conteúdo para elaborar, enriquecer ou compor qualquer outro produto educacional próprio ou de terceiros;
• Divulgar publicamente, por qualquer meio ou plataforma, conteúdos protegidos por direito autoral da Birth in Motion;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros para que estes acessem o conteúdo adquirido.

Qualquer uso indevido do conteúdo constitui violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual de Anne Sobotta e da marca Birth in Motion, podendo resultar em rescisão imediata do acesso ao curso ou serviço, cancelamento de eventuais certificados emitidos, bem como em medidas legais cabíveis, inclusive nas esferas cível e criminal.

Todos os acessos à plataforma de ensino são monitorados e registrados.

O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site ou ao conteúdo educacional nele disponibilizado.

10 – DOS SERVIÇOS

Por intermédio do Site, Nós fornecemos ao Usuário um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os Serviços vendidos. Os Serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.

Os preços e as taxas referentes à venda dos Serviços estão precisados no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a compra de determinado Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.

As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a Nossa conveniência.

10-A – DA RESPONSABILIDADE SOBRE A PRÁTICA DE AULAS ONLINE

Ao adquirir qualquer programa de aulas online oferecido por meio do Site, especialmente aqueles destinados a pessoas gestantes, a Usuária declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. As práticas corporais apresentadas nas aulas não substituem, em nenhuma hipótese, consultas médicas, exames, diagnósticos, medicamentos ou quaisquer tratamentos prescritos por profissionais da saúde;
2. Recomenda-se expressamente que a Usuária consulte sua equipe de pré-natal antes de iniciar, retomar ou modificar qualquer rotina de atividade física durante a gestação;
3. Ao optar por realizar as práticas disponibilizadas nos programas de aulas online, a Usuária assume os riscos inerentes à prática de atividade física, reconhecendo que Anne Sobotta e a marca Birth in Motion adotam os padrões técnicos adequados à condução das atividades propostas, mas não podem ser responsabilizadas por eventuais lesões, desconfortos ou danos que decorram de condições de saúde preexistentes da Usuária, do não seguimento das orientações fornecidas ou de circunstâncias alheias ao controle das instrutoras;
4. É vedada a reprodução, distribuição, divulgação, compartilhamento, cessão ou qualquer forma de disponibilização pública ou privada dos conteúdos das aulas – incluindo, mas não se limitando a vídeos, imagens, áudios, textos, orientações técnicas ou quaisquer outros materiais associados – sem autorização prévia, expressa e por escrito da responsável legal pelo programa.

O prosseguimento da compra e o acesso ao conteúdo implicam na aceitação plena e irrestrita de todas as disposições acima.

10-B – DO MATERIAL IMPRESSO NOS CURSOS HÍBRIDOS E ONLINE

Determinados cursos oferecidos por meio do Site incluem material didático impresso (manual, apostila ou equivalente) como parte integrante do programa. Para esses cursos, aplicam-se as seguintes condições, que o Usuário declara expressamente conhecer e aceitar ao efetuar a compra:

1. O material impresso é entregue exclusivamente de forma presencial, durante o encontro presencial previsto no cronograma do curso, sendo este o único meio de entrega disponível;
2. Não haverá envio do material por correio, transportadora, serviço postal ou qualquer outra modalidade de entrega a distância, independentemente do motivo pelo qual o Usuário não comparecer ao encontro presencial;
3. Não haverá disponibilização do material em formato digital (PDF, imagem, e-book ou qualquer outro), seja por e-mail, plataforma, aplicativo de mensagens ou qualquer outro meio;
4. O pagamento integral do curso não gera direito à entrega remota do material impresso. A retirada presencial é condição para o recebimento, e não mera formalidade;
5. Nos cursos híbridos (online + presencial), a participação no encontro presencial é requisito obrigatório para a conclusão do curso e para o recebimento do material impresso e do certificado, conforme descrito na página de cada curso. O acesso e a conclusão das aulas online não substituem nem dispensam a presença no módulo presencial;
6. O não comparecimento ao encontro presencial, por qualquer razão, não dá direito a reembolso proporcional referente ao material impresso, nem a qualquer forma de compensação pelo não recebimento do mesmo.

As condições acima são parte essencial da proposta comercial dos cursos que incluem material impresso, sendo de conhecimento prévio do Usuário antes da finalização da compra.

11 – DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos Serviços a qualquer momento, publicando-os no Site.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Serviços nesta data.

Os preços serão indicados em reais e em euros e não incluirão as eventuais taxas adicionais.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

12 – DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou parcelado, através dos seguintes meios: MercadoPago, transferência bancária.

13 – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Site.

14 – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação do serviço, o Usuário poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Neste caso, o acesso do Usuário aos produtos adquiridos no portal de ensino será imediatamente revogado.

15 – DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

A política de trocas e de devoluções do Site será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Aulas:

No que diz respeito aos serviços descritos como Aulas, afora a hipótese de arrependimento do Usuário, não há possibilidade de reembolso caso o Usuário decidir cancelar a participação antes do fim do plano. A devolução do valor pago apenas será realizada mediante apresentação de atestado médico justificando o motivo da desistência. No caso de cancelamento por atestado médico, a devolução do valor investido será proporcional aos dias/aula que não serão realizados, dado o período compreendido entre a apresentação do atestado e a data de vencimento do plano.

Cursos, Formações, Masterclasses e Workshops:

No que diz respeito aos serviços descritos como Cursos, Formação Birth in Motion, Masterclasses, Workshops, Curso de Prática Somática para Gestantes, Curso de Introdução a Prática Somática, Move & Restore – Restaurar o corpo no puerpério, Curso Lab Prática Somática e Terapia Manual:

• Caso haja desistência por parte do Usuário até 14 (quatorze) dias corridos antes do primeiro dia do curso, seja online, seja presencial, 50% (cinquenta por cento) do valor total do curso ficarão retidos e o restante dos valores já pagos será devolvido;
• Caso haja desistência por parte do Usuário entre 13 (treze) e 01 (um) dias corridos antes do primeiro dia do curso, seja online, seja presencial, 80% (oitenta por cento) do valor total do curso ficarão retidos e o restante dos valores já pagos será devolvido;
• Não há possibilidade de reembolso para desistência após o início do curso.

Retiros:

No que diz respeito aos serviços descritos como Retiros:

• Caso haja desistência por parte do Usuário até 90 (noventa) dias corridos antes do primeiro dia do retiro, 15% (quinze por cento) do valor total ficarão retidos e o restante dos valores já pagos será devolvido;
• Caso haja desistência por parte do Usuário entre 89 (oitenta e nove) e 30 (trinta) dias corridos antes do primeiro dia do retiro, 50% (cinquenta por cento) do valor total do retiro ficarão retidos e o restante dos valores já pagos será devolvido;
• Caso haja desistência com menos de 30 (trinta) dias corridos antes do primeiro dia do retiro, não haverá reembolso.

Excepcionalmente, caso haja desistência por parte do Usuário entre 13 (treze) e 01 (um) dias corridos antes do primeiro dia do retiro por motivo exclusivo de doença ou impossibilidade de participar por estar prestando assistência a parto nas datas do retiro, comprovado via atestado médico ou comprovante da assistência prestada, 30% (trinta por cento) do valor total do evento, correspondentes a custos administrativos, ficarão retidos e o restante dos valores já pagos será devolvido.

16 – DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

16.1. Alguns cursos e formações oferecidos pela Birth in Motion poderão incluir a possibilidade de obtenção de certificação oficial, a qual não será automática, estando condicionada ao cumprimento dos requisitos abaixo descritos.

16.2. Constituem requisitos básicos para a certificação:

1. aceite prévio dos Termos de Uso específicos da formação e dos critérios de certificação correspondentes;
2. conclusão das etapas obrigatórias do curso, incluindo presença mínima em encontros presenciais (quando aplicável), realização de questionários avaliativos e participação nas atividades práticas;
3. aprovação no Questionário de Avaliação com a nota mínima exigida em cada formação;
4. cumprimento das demais exigências acadêmicas, práticas e administrativas previstas para cada modalidade de certificação.

16.3. O aceite dos Termos de Uso específicos e o envio do Questionário de Avaliação implicam ciência de que:

1. a obtenção do certificado dependerá do desempenho individual da aluna;
2. o título concedido não autoriza o uso do logotipo, ícones ou marca Birth in Motion, salvo autorização expressa e por escrito;
3. xvii.em caso de certificação avançada, os dados profissionais fornecidos pela aluna (nome, contato, cidade/país, redes sociais e site, quando aplicável) poderão ser publicados na lista pública de profissionais certificadas no site birthinmotion.com, atualizada anualmente. A publicação desses dados está condicionada ao consentimento expresso e específico da aluna, que poderá ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação ao endereço contato@birthinmotion.com, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018);
4. xviii.o não cumprimento dos critérios ou eventual descumprimento do Compromisso Ético poderá acarretar a suspensão ou revogação da certificação.

16.4. As regras detalhadas, prazos de validade, condições de manutenção e eventuais taxas associadas à certificação serão informadas previamente na página específica de cada curso ou formação.

17 – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://birthinmotion.com/politica-de-privacidade/.

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

18 – DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@birthinmotion.com. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (GMT -3)

O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site, informado no início deste documento.

19 – DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

1. que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
2. que descumprir os seus deveres de Usuário;
3. que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
4. que fornecer qualquer informação incorreta;
5. cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.

20 – DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos Termos e Condições Gerais de Uso foi atualizada pela última vez em: 25/05/2026.

Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Site e os Serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

21 – DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Bento do Sapucaí – SP, Brasil.

Seja bem-vinda(o)!

A equipe do site BIRTH IN MOTION lhe deseja uma excelente navegação!